segunda-feira, 10 de junho de 2013

Consulta de processo trabalhista pela internet


Consulta de processo trabalhista pela internet


Consulta de processo trabalhista pela internet

O serviço de Consulta de processo trabalhista pela internet já está disponível a muito tempo na internet. Apesar de ser bastante sigiloso, o serviço  de consulta de processo trabalhista é inovador e deve inspirar outras esferas da justiça e da administração pública a seguir o mesmo caminho. A consulta poderá ser feita pela internet nos sites dos tribunais regionais do trabalho (listados abaixo) ou no site do Tribunal Superior do Trabalho, pelas partes envolvidas no processo, isto é, a parte reclamada e a parte reclamante.
A exigência básica para usar o serviço de Consulta de processo trabalhista pela internet é ter em mãos o número do processo que você deseja consultar, mas se não tiver, em alguns casos é possível fazer buscas pelo nome do advogado ou a data do processo, ou pelo menos tinha. Se você não tem o número do processo deverá entrar em contato com seu advogado ou ir PESSOALMENTE em uma junta do trabalho para solicitar esta informação.

Abaixo a relação de alguns tribunais que permitem a consulta pela internet.

TRT 01 - Rio de Janeiro

http://www.trt1.jus.br entre na opção: Acompanhamento processual. Escolha a opção “Nova consulta processual”

TRT 02 - São Paulo

http://www.trt2.gov.br/ No estado de São Paulo também há o TRT 15 de Campinas (ver abaixo)

TRT-MG 3ª região

http://www.trt3.jus.br/ - Para consultar um processo trabalhista, acesse o menu processo

Tribunal Regional do Trabalho 4ª região  - Rio Grande do Sul

http://www.trt4.jus.br - Para consultar um processo trabalhista, acesse o menu consultas e escolha consulta processual

Tribunal Regional do Trabalho 15ª região  - Campinas/SP

http://www.trt15.jus.br - Para consultar, acesse o menu processos e escolha uma das seguintes opções:
  • Consulta pela Numeração Única - para consultar pelo número do processo
  • Consulta por Protocolo 
  • Consulta por Número da Decisão
  • Consulta por nome do advogado ou OAB

TRT 12ª região  - Santa Catarina

http://www.trt12.jus.br - Acesse o menu consultas e depois processos
TRT 18ª região  - Goiás
http://www.trt18.gov.br/ - Acesse a opção: CONSULTAS / PROCESSUAIS 1º E 2º GRAUS

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª região  - Bahia

http://www.trt5.jus.br/ - Tem opção de consulta na página inicial. Poderá acessar também o menu Processos e depois em Consultas de Processos

TRT6 - Justiça do Trabalho em Pernambuco

http://www.trt6.gov.br/ - Entre no Menu Consulta Processual

Não conseguir fazer a consulta do processo trabalhista, o que faço?

Por diversos motivos, muitos relatam dificuldades em obter informações de como  fazer a consulta de processo trabalhista, seja por falta do número, dificuldades técnicas ao usar os sites acima, entre outras dificuldades. Não tenho muitos detalhes sobre como é disponibilizado o resultado da consulta de processo trabalhista na internet. Creio que cada tribunal disponibiliza de uma forma os dados processuais. Se tiver dúvidas, entre em contato com seu advogado, com a justiça trabalhista em sua cidade ou pelo formulário de contato dos sites acima citados.

Como fazer uma denúncia ao Ministério do Trabalho

 
 
 

Como fazer uma denúncia ao Ministério do Trabalho


Para saber como fazer uma denúncia ao Ministério do Trabalho , procure o Ministério do Trabalho de sua cidade e solicite à visita de um fiscal até a empresa em que trabalha. No dia da visita, ele vai pedir notificação e apresentação de documentação e benefícios de todos os funcionários, verificando a rotina do trabalho e a parte burocrática. Se houver irregularidades, a empresa é multada e obrigada a regularizar tudo.
 


Quem pode denunciar


Todo Trabalhador que trabalha de carteira assinada, ou se tem a carteira assinada em um cargo inferior ao seu, e não recebe os benefícios aos quais tem direito, como férias, 13º salário e vale transporte, ou se você trabalha em condições precárias, sem água, sem alimentação adequada ou sem descanso, não fique calado. Saiba como fazer uma denúncia ao Ministério do Trabalho. Todo trabalhador tem direito a um emprego formalizado e boas condições de trabalho.

E se, por acaso, o Ministério do Trabalho e do Emprego não atender ao seu pedido, você pode denunciar na ouvidoria do MTE. Acesse o site do http://portal.mte.gov.br/portal-mte/, para saber como fazer uma denúncia ao Ministério do Trabalho , preencha o questionário – também pode ser feito de forma anônima – e diga que seu pedido não foi atendido. A ouvidoria vai tentar procurar caminhos para resolver o problema ou orientá-lo sobre como fazer a sua denúncia. Através desse canal, você poderá descrever o seu problema e o ouvidor vai procurar a melhor solução para você. Eles disponibilizarão um número de protocolo para sua mensagem e uma senha para acessá-la no site. A média de tempo para cada resposta é de dez dias úteis, mas enquanto ele não for resolvido, o caso não será abandonado.

A maioria das pessoas não sabem como Como fazer uma denúncia ao Ministério do Trabalho que estão empregadas sente-se coagida a não fazer essa denúncia por medo de perder o emprego, mais saiba que é possível fazê-la anonimamente. Basta dizer que você não quer se identificar.
 
 

Conclusão

Não vale à pena trabalhar sem seus direitos garantidos por lei. Por isso, diante de um problema real no ambiente de trabalho, siga esses passos de como fazer uma denúncia ao Ministério do Trabalho e aguarde o resultado da investigação.